"Vou pedir danos morais"!!! Já ouviu alguém falar essa frase? Por que raios todo mundo acha que em qualquer situação tem direito aos tais "danos morais"?
A impressão que se tem é que qualquer aborrecimento ou mágoa que outros nos causem dá direito ao pedido de danos morais. Mas não é assim.
Os danos morais decorrem da violação dos direitos da personalidade, que são muitos e que não se confundem com os direitos fundamentais, embora existam ALGUNS direitos que são tanto fundamentais quanto da personalidade (exemplo: direito à imagem, à privacidade).
Os direitos da personalidade são aqueles que nos protegem dentro das relações privadas, são de eficácia horizontal, por que são direitos existente entre você e seu vizinho, ou seu parente, ou ainda num contrato.
A âncora dos direitos da personalidade é a "dignidade humana". É direito da personalidade humana tudo o que for necessário para garantir a dignidade humana dentro das relações privadas.
Mas é interessante ressaltar que, quando seu direito da personalidade é violado, para que ele seja caracterizado, não é necessário dizer: "Aiii, eu chorei 7 dias sem parar"... ou "Nossa, tive que ir para o psicólogo por causa do que ele me falou"... Esse sentimento subjetivo é irrelevante. O critério é objetivo: "O rosto de uma modelo ficou desfigurado por uma agressão", isso caracteriza um dano estético, que é uma espécie do dano moral. O quanto a modelo sofreu por isso pode alterar somente o tamanho da indenização. E convenhamos que as indenizações no Brasil são baixíssimas!
Essas indenizaçoes por danos morais têm caráter compensatório, ou seja, visam compensar o dano sofrido. Não têm caráter reparatório, pois o bem jurídico não pode ser reparado.
Capiche???
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